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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17 573/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Agosto de 2003:
José Manuel de Freitas Silva, técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - nomeado, precedendo concurso, técnico profissional principal do mesmo quadro, ficando posicionado no escalão 5, índice 289. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Agosto de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.
