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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17 611/2004 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Agosto de 2004 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
Ana Paula Esteves de Andrade Caldeira, secretária aduaneira principal - autorizada a iniciar licença sem vencimento de longa duração, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Agosto de 2004. - Pelo Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, o Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Valdemar Silva Correia.