Despacho (extracto) n.º 17670/2006, de 30 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 670/2006

Por despacho do vice-reitor de 14 de Junho de 2006, proferido por delegação do reitor, foi o Doutor Carlos Manuel Blanco de Morais, professor associado de nomeação provisória, nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a 18 de Junho de 2006.

Relatório final de processo de nomeação definitiva

Considerando que, em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos professores catedráticos desta Faculdade Doutores Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, se encontram preenchidos os requisitos do n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 24 de Maio de 2006, aprovou a nomeação definitiva como professor associado do Doutor Carlos Manuel Blanco de Morais.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa.