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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18206/2010
1 - O cargo de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos vai ficar vago, por aposentação do actual titular no próximo dia 30 de Novembro de 2010, pelo que se torna necessário prover este cargo em regime de substituição.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a actual Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal, Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.
3 - A comissão de serviço da trabalhadora no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal fica suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aditado pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
25 de Novembro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
204018031