Despacho (extracto) n.º 18262/2010, de 10 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 18262/2010

1 - O titular do cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Lisboa foi nomeado em regime de substituição, Director de Finanças Adjunto da mesma Direcção de Finanças, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e nos termos e com os fundamentos constantes da Proposta do Director de Finanças de Lisboa de 23 de Novembro de 2010 (a qual passa a fazer parte integrante do presente despacho), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por impedimento da titular, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária II, da Direcção de Finanças de Lisboa, a actual chefe de Divisão da Inspecção Tributária I, Maria João Paiva Barreto Nunes Batista, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

3 - A comissão de serviço da trabalhadora no cargo de Chefe de Divisão da Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Lisboa fica suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º A da Lei n.º 2/2004, aditada pela Lei n.º 51/2005.

25 de Novembro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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