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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18263/2010
1 - O titular do cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Lisboa, foi nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão da Inspecção Tributária II da mesma Direcção de Finanças.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e nos termos e com os fundamentos constantes da Proposta do Director de Finanças de Lisboa de 23 de Novembro de 2010 (a qual passa a fazer parte integrante do presente despacho), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária I, da Direcção de Finanças de Lisboa, a inspectora tributária, nível 2, Cristina Manuela Clemente Custódio Pereira, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.
25 de Novembro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
204023272