Despacho (extracto) n.º 18264/2010, de 10 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 18264/2010

1 - O cargo de Director de Finanças Adjunto da Área da Inspecção Tributária (Departamento B), da Direcção de Finanças de Lisboa, vai ficar vago em virtude da aposentação do actual titular no próximo dia 30 de Novembro de 2010.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos e com os fundamentos constantes da Proposta do Director de Finanças de Lisboa de 23 de Novembro (o qual passa a fazer parte integrante do presente despacho) nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição no cargo de Director Finanças Adjunto da área da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Lisboa o Chefe de Divisão de Inspecção Tributária II, João de Jesus Ribeiro Lages, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

3 - A comissão de serviço do trabalhador no cargo de Chefe de Divisão da Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Lisboa fica suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º da Lei n.º 2/2004, aditada pela Lei n.º 51/2005.

25 de Novembro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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