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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 492/2006
Por despacho de 18 de Agosto de 2006 da subdirectora, por substituição, foi reconhecido o direito ao provimento na categoria de assessor principal da mesma carreira e quadro a Paula Alexandra Ochôa de Carvalho, técnica superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, em comissão de serviço como directora de serviços de Informação e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, com efeitos reportados a 16 de Maio de 2006, precedendo confirmação da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da referida data, sem prejuízo de continuar a exercer, em comissão de serviço, o cargo em que se encontra nomeada.
23 de Agosto de 2006. - O Director, Jorge Couto.
