Despacho (extracto) n.º 18590/2003 (2.ª série), de 27 de setembro

Despacho (extracto) n.º 18 590/2003 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Junho de 2003 do Secretário de Estao do Ordenamento do Território:

Licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes - autorizada a renovação da comissão de serviço como secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Setembro de 2003. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.