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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1870/2004 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Outubro de 2003 do Ministro de Estado e da Defesa Nacional:
Capitão-de-mar-e-guerra NII 27258, na reserva, Luís Manuel de Medeiros Ferreira - exonerado, a seu pedido, das funções de assessor no Instituto da Defesa Nacional, nos termos do n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2004. - O Director, José Eduardo Garcia Leandro, tenente-general.