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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 708-A/2003 (2.ª série):
Mário Rui dos Santos Miranda Duarte, conselheiro de embaixada, colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 30 de Setembro de 2003 determinando o seu regresso ao quadro dos conselheiros de embaixada dos serviços internos, em situação de supranumerário. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Setembro de 2003. - O Director, Renato Marques.
