Despacho (extracto) n.º 18759/2007, de 22 de agosto

Despacho (extracto) n.º 18 759/2007

Por despacho de 17 de Julho de 2007 do vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., André Filipe Faria Fernandes da Cunha, docente do ensino não superior, em regime de requisição, foi reclassificado para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, ficando posicionado no escalão 2, índice 560, nos termos conjugados do n.º 1, da alínea b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, e do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com produção de efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Julho de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.