Despacho (extracto) n.º 19059/2008, de 17 de julho

Despacho (extracto) n.º 19059/2008

Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi publicitada a oferta de emprego através do Aviso (extracto) n.º 24303/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 (pág. 35 655), de 10.12.2007, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º 200712/0145 e no jornal Diário de Notícias de 14.12.2007, com vista à selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8, 9, e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Directora de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Técnica Superior do Tesouro Especialista do quadro desta Direcção-Geral, licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira de Castro, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.

1 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.

Nota curricular

Nome: Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro

Data de Nascimento: 13 de Abril de 1966

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, variante ciências jurídicas (1984/89);

Actividade Profissional:

De 1 de Junho de 2007 até ao momento, Directora do Gabinete de Apoio e Coordenação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, nomeada, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 16211/2007, de 21 de Maio do Director-Geral do Tesouro e Finanças;

Vogal não executiva do conselho de administração da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., mandato 2005-2008;

Vogal do conselho fiscal dos CTT - Correios de Portugal, S. A., mandato 2008-2010;

De Dezembro de 2005 até 31 de Maio de 2007, Directora do Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro, nomeada, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 26540/2005, do Director-Geral do Tesouro, de 7 de Dezembro de 2005;

Desde Agosto de 1997 a Dezembro de 2005, jurista, detentora da categoria de técnica superior do tesouro especialista, a exercer funções no Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro;

Membro do grupo de trabalho constituído por representantes do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças/Direcção-Geral do Tesouro e Finanças/Inspecção-Geral de Finanças, encarregue de preparar o diploma que cria o regime jurídico das subvenções públicas/indemnizações compensatórias, 2007;

Membro do grupo de trabalho constituído por representantes do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças/Direcção-Geral do Tesouro/Inspecção-Geral de Finanças, incumbido de preparar a alteração do regime jurídico do sector empresarial do Estado (Decreto-Lei n.º 558/99), 2006;

De 1991 a Julho de 1997, Advogada e consultora jurídica de várias sociedades;

Formadora de diversas acções de formação em matérias de direito administrativo e em áreas específicas da Direcção-Geral do Tesouro;

Participação, em representação da DGT, nas reuniões de grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a INCM, encarregue de preparar o projecto de decreto-lei relativo às moedas metálicas;

Representante da DGT, em reuniões do grupo de trabalho do Ministério das Finanças encarregue de elaborar o Plano Final de Transição da Administração Pública para o Euro;

Vogal das 31 Comissões de Fixação de Remunerações dos Hospitais, S. A., bem como da EGREP, EPE, da PME- Capital, S.A, da PME Investimentos.