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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1914/2000 (2.ª série):
António Patrício Bettencourt Viana, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho ministerial de 10 de Janeiro de 2000 determinando que seja colocado na disponibilidade, por ter atingido o limite de idade, conforme o fixado no n.º 1, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Janeiro de 2000. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.