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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 198/2006
Por despachos do chefe do Estado-Maior do Exército e da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 4 de Julho e de 18 de Agosto de 2006, respectivamente a Fernando José Ribeiro Fonseca, enfermeiro do nível I do quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional, Exército Português, Serviço CAS, Lisboa, foi autorizada a acumulação de funções, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, em regime de dezanove horas semanais, no Centro de Saúde da Alameda, pelo período de um ano, eventualmente renovável. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Setembro de 2006. - A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
