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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 1931/2010
Torna-se público que nos termos do disposto na alínea g) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º, 24.º e 82.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi designado o técnico superior João Vasco Barradas Durão Palma Fialho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar as funções de Conselheiro Técnico na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque.
18 de Janeiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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