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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 391/2001 (2.ª série):
Olga Maria Macedo Calixto Morais, consultora jurídica de 1.ª classe do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a exercer as funções de chefe da Divisão de Vistos, da Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - despacho ministerial de 28 de Agosto de 2001 autorizando a cessação das referidas funções, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.
