Despacho (extracto) n.º 19446/2003 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho (extracto) n.º 19 446/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 do corrente mês:

Rita Susana da Silva Romão, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - reclassificada, em comissão de serviço extraordinária, por um período de um ano, na categoria de técnica de 2.ª classe do mesmo quadro, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e da alínea d) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 11 de Novembro.

A citada funcionária fica posicionada no escalão 2, índice 228, correspondente à sua categoria de origem, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

29 de Setembro de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.