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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1970/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, de acordo com o meu despacho de 15 de Fevereiro de 2005, foi celebrado contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, a partir de 21 de Fevereiro de 2005, até 31 de Dezembro de 2005, inclusive, eventualmente renovável, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código de Trabalho, com Lina Maria Alves Caçador, para desempenhar as funções de técnico profissional de 2.ª classe, espaço ciber-art, correspondente ao índice 199, escalão 1 (631,15 euros). (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2005. - Pelo Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Augusto Araújo de Freitas.
