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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 783/2003 (2.ª série). - Por despachos de 18 de Setembro de 2003 do presidente do Instituto do Desporto de Portugal e de 30 de Setembro e 2003 do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA):
Duarte Mário Correia Escuteiro, técnico profissional especialista do quadro de pessoal do GPPAA - autorizada a requisição por um ano, renovável até três anos, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Outubro de 2003. - A Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente, Joana Zorro.