Despacho (extracto) n.º 19893/2002 (2.ª série), de 7 de setembro

Despacho (extracto) n.º 19 893/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 26 de Junho de 2002, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, foi designado substituto da directora-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo nas suas ausências e impedimentos, com excepção da competência a que se refere a alínea a) do n.º 4.º da Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, em que é substituto legal o subdirector-geral licenciado João Martins.

28 de Agosto de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.