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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 915/2005 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Março de 2005 do Ministro da Justiça:
Henrique Luís Oliveira - nomeado assistente religioso, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005, para exercer funções no Estabelecimento Prisional de Sintra.
29 de Abril de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.