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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 916/2005 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Junho do secretário-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, obtida a anuência do director do Instituto da Defesa Nacional:
Maria Rosa Bernardo Dâmaso, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto da Defesa Nacional - autorizada a prorrogação da requisição para exercer funções nesta Secretaria-Geral, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2005. - A Directora de Serviços de Administração, Paula Gonçalves.