Despacho (extracto) n.º 19976/2005 (2.ª série), de 19 de setembro

Despacho (extracto) n.º 19 976/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Justiça de 2 de Setembro de 2005, por deliberação da sessão plenária ordinária de 30 de Junho de 2005 do Conselho Superior da Magistratura:

Dr.ª Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem, juíza de direito - concedida equiparação a bolseiro no País, com vista à preparação e admissão da mesma à realização de provas de doutoramento em Direito e Processo Penal, com dispensa total de serviço, pelo período de três anos contados a partir de 15 de Setembro de 2005.

7 de Setembro de 2005. - O Vogal, Antero Luís.