Despacho (extracto) n.º 20287/2003 (2.ª série), de 23 de outubro

Despacho (extracto) n.º 20 287/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 78.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, por proposta do director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, e nos termos do despacho do Ministro de Estado e da Defesa Nacional de 26 de Setembro de 2003, que autorizou o coronel ENG TM João Luís Cardoso Martins Alves, na situação de reserva, a exercer funções públicas como director dos Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional, da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a partir de 28 de Maio de 2003 e até ao final da comissão de serviço, e a auferir, em acumulação com a pensão de reserva, uma terça parte da remuneração correspondente ao cargo de director de serviços.

2 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.