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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 20312/2008, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transferência do assistente administrativo especialista Filipe Pedro da Silva Machado Almeida do quadro de pessoal do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social para o QPCE
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 20312/2008
Por despacho de 21 de Julho de 2008,do Tenente General Ajudante General do Exército Português, proferido no uso de competências delegadas:
Filipe Pedro da Silva Machado Almeida, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, foi transferido para o lugar da mesma categoria e carreira do quadro de pessoal Civil do Exército, por aplicação do disposto no artigo n.º 4, da Lei 53/2006 de 07de Dezembro, ficando colocado no Colégio Militar.
Tem direito ao vencimento correspondente ao escalão 3, índice 295.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
23 de Julho de 2008. - O Chefe da Repartição, José da Silva Pereira Lima, COR INF.