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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 20313/2008
Por despacho de 17-07-2008 do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Emanuel Teixeira de Queiroz Aguiar Marçalo, Técnico Superior de 2.ª Classe da ex-Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, provido automaticamente em lugar vago do quadro de pessoal do SEF, nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 12 da Lei n.º 53/2006 de 7.12., com a redacção dada pela Lei n.º 11/2008 de 20.02., sendo integrado na Carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização na categoria de Especialista Superior do nível 5 e posicionado no escalão 1 índice 420, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
24 de Julho de 2008. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.