Despacho (extracto) n.º 20383/2001 (2.ª série), de 28 de setembro

Despacho (extracto) n.º 20 383/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e na alínea e) do n.º 2 do meu despacho n.º 15 522/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 27 de Julho de 2001, passa a ter a seguinte redacção:

"e) N.º 23, no que concerne ao capítulo 05 e divisão 01 do orçamento da Direcção-Geral do Tesouro."

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Julho de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

12 de Setembro de 2001. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.