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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 20 443/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Agosto de 2005 do director regional de Educação de Lisboa, nos termos do artigo 67.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, foi autorizada a requisição do docente João Miguel Soares Mendes de Oliveira para exercer funções técnico-pedagógicas neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2005 até 31 de Agosto de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Setembro de 2005. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.