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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 20 478/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Setembro de 2001:
1 - Albano Carreiro Seborro Afonso, operário qualificado (afinador de máquinas e ferramentas da classe A) do QEI/INDEP - integrado no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com a categoria de operário principal, no escalão 4, índice 230, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 152/98, de 6 de Junho.
2 - Para efeitos do número anterior, é automaticamente criado o lugar de operário principal, a extinguir quando vagar, nos termos do citado diploma. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.