Despacho (extracto) n.º 2048/2003 (2.ª série) - AP, de 9 de maio

Despacho (extracto) n.º 2048/2003 (2.ª série) - AP. -Por meu despacho de 9 de Abril de 2003:

Nos termos do disposto do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a partir de l de Dezembro de 2002, a chefe de secção, Maria da Conceição Relvas Macedo Portilheiro. De acordo com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro, tem direito à remuneração de 35% do valor do índice 100 da escala indíciaria do regime geral.

9 de Abril de 2003. - A Directora-Geral, Joana Orvalho.