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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 2053/2005 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Janeiro de 2005 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Maria da Agonia Castro Gonçalves Alvernaz, inspectora-adjunta de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização - designada em comissão de serviço, pelo período de três anos renováveis, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 2005, para o cargo de chefe de Delegação Regional de Viana do Castelo, assegurando também a gestão do Posto de Fronteira Marítimo de Viana de Castelo/PF204, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º e do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro.
14 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
