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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 20 532/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Setembro de 2001:
1 - Jorge Manuel Carvalho de Aguiar, chefe de grupo da classe A, do QEI/INDEP, é integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com a categoria de técnico profissional especialista, no escalão 2, índice 270, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 152/98, de 6 de Junho.
2 - Para efeitos do número anterior é automaticamente criado o lugar de técnico profissional especialista, a extinguir quando vagar, nos termos do citado diploma. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.