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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 20602/2008
Por despachos de 14 e 17 de Julho de 2008, respectivamente do Director-Geral Tesouro e Finanças e do Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do MFAP, foi autorizada a transferência da técnica de fazenda de 1.ª classe, Alice da Felicidade Rodrigues, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do MFAP, para o mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Agosto de 2008. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
24 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.