Despacho (extracto) n.º 20759/2002 (2.ª série), de 24 de setembro

Despacho (extracto) n.º 20 759/2002 (2.ª série):

José César Paulouro das Neves, embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de embaixador de Portugal em Roma - despacho ministerial de 12 de Agosto de 2002 determinando que seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2002, por atingir nessa data o limite de idade, conforme fixado no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Setembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.