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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 20 781/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Outubro de 2003 do adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o Planeamento:
Nuno Miguel de Oliveira Duarte e Rafael Romero Lopes de Almeida - nomeados, precedendo concurso interno de ingresso, agentes de segurança da carreira de auxiliar de segurança do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, passando a vencer pelo 3.º escalão, índice 167.
Foi obtida confirmação de cabimento prévio da Direcção-Geral do Orçamento, 2.ª Delegação, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2003. - O COAG, Adalberto André Travassos Fernandes, coronel.