Despacho (extracto) n.º 20836/2004 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho (extracto) n.º 20 836/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Setembro de 2004, é a auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, aprovado pela Portaria n.º 161/99, de 10 de Março, Maria Bernarda Mendes Guerreiro Marques reclassificada para a categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea e) do artigo 4.º, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Setembro de 2004. - A Secretária-Geral-Adjunta, Cristina Malta.