Despacho (extracto) n.º 21039/2006, de 16 de outubro

Despacho (extracto) n.º 21 039/2006

Por despacho do magnífico reitor da Universidade da Madeira de 12 de Maio de 2006 e tendo sido dado cumprimento ao artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Alexandra Maria Pestana de Castro como administradora dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

Este provimento tem cabimento orçamental no capítulo 04, divisão 04, subdivisão 08, classificação económica 01.01.03, 01.01.11, 01.01.13 e 01.01.14. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

2 de Outubro de 2006. - A Administradora, Alexandra M. P. de Castro.