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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 2104/2003 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes:
Licenciada Maria Fernanda Sequeira Fialho Marinho de Castro - autorizada a prestação de serviço em regime de tempo parcial, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/99, de 18 de Agosto, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003.
17 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
