Despacho (extracto) n.º 21089/2004 (2.ª série), de 14 de outubro

Despacho (extracto) n.º 21 089/2004 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Setembro de 2004, no uso de subdelegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003), foi convertida em definitiva, nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, a seguinte nomeação interina, efectuada ao abrigo do n.º 1 do mesmo preceito legal, com efeitos reportados a 12 de Setembro de 2002, data da publicação do movimento dos oficiais de justiça de Junho de 2002:

José Avelino Barata Vasquez, escrivão auxiliar do Supremo Tribunal de Justiça, exercendo interinamente funções de escrivão-adjunto no Tribunal da Comarca de Oeiras.

27 de Setembro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.