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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 21190/2007, de 13 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Provimento do licenciado Raul Armando Maia Oliveira, assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, na categoria de assessor principal do mesmo quadro
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 21 190/2007
Por meu despacho de 6 de Agosto de 2007, foi o licenciado Raul Armando Maia Oliveira provido, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, ficando posicionado no 1.º escalão, índice 710, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.