Despacho (extracto) n.º 21200/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho (extracto) n.º 21 200/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 16 de Outubro de 2003, foi nomeado, em comissão especial de serviço, nos termos dos n.os 1, 5 e 6 do artigo 95.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, conjugados com os artigos 10.º e 13.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro, comandante da Polícia Municipal do Porto o superintendente M/100227, Jorge Filipe Moutinho Barreira.

Esta nomeação produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 2003, sendo exonerado na mesma data das referidas funções o subintendente M/100061, António Salgado Rosa.

21 de Outubro de 2003. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.