Despacho (extracto) n.º 21237/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho (extracto) n.º 21 237/2003 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 7 de Outubro de 2003:

Doutor Miguel Ângelo Pignateli de Avillez Nunes Pereira, professor auxiliar - nomeado definitivamente na mesma categoria, face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, na sessão de 17 de Setembro de 2003 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, com efeitos a 18 de Setembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora, Doutor Miguel Ângelo Pignateli de Avillez Nunes Pereira

Relatório

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o pedido apresentado pelo candidato, por delegação do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, a sua comissão coordenadora regista o seguinte:

1 - Reunida a comissão coordenadora do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, tendo em conta o parecer n.º 3/96, da PGR, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 3 de Abril de 2000, foi submetido à sua apreciação o processo referente ao Doutor Miguel Ângelo Pignateli de Avillez Nunes Pereira que requeria o seu provimento definitivo como professor auxiliar.

2 - O relatório de actividades apresentado pelo requerente, no respeito do que está estabelecido pelo ECDU, recebeu o parecer favorável dos professores Jorge Venceslau Comprido Dias de Deus do Instituto Superior Técnico e Luís Manuel Trabucho de Campos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

3 - Posto à votação da comissão o provimento definitivo solicitado pelo requerente, foi o mesmo aprovado por unanimidade pelos presentes.

4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão da comissão coordenadora do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas de 17 de Setembro do ano em curso.

17 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Exactas, António Domingos Heitor Silva Reis.

15 de Outubro de 2003. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.