Despacho (extracto) n.º 2132/2003 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2132/2003 (2.ª série). - Por decisão do Tribunal Central Administrativo, em Acórdão de 7 de Abril de 2002, foi dada como nula e sem efeito a pena de aposentação compulsiva em que se encontrava desde 3 de Novembro de 1998 a subchefe Maria Vicência Dias Solda.

A referida subchefe retomou as suas funções a partir de 13 de Novembro de 2002.

20 de Janeiro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.