Despacho (extracto) n.º 21376/2004 (2.ª série), de 19 de outubro

Despacho (extracto) n.º 21 376/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Setembro de 2004 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Brígida Rosa Reis Malheiro, escrivã auxiliar do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Vila Nova de Gaia.

Miguel Nuno Moreira dos Santos Cardoso, técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Vila Nova de Gaia - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto.

Aceitação: dois dias.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.