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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 21 398/2002 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Agosto de 2002 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
Tomás Ferraz Machado Lima, assessor principal da carreira de biblioteca e documentação - concedida a equiparação a bolseiro no País pelo período de um ano, com dispensa temporária parcial do exercício de funções.
17 de Setembro de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.