Despacho (extracto) n.º 21557/2005 (2.ª série), de 14 de outubro

Despacho (extracto) n.º 21 557/2005 (2.ª série). - Por despacho conjunto de 9 de Setembro de 2005 dos Secretários de Estado Adjunto e da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:

José Manuel Pinho Martins, inspector-adjunto principal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - concedida licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - Organização Internacional para as Migrações (OIM), em Timor-Leste, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 90.º, ambos do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

A licença ora concedida tem a duração que corresponder ao exercício das funções, nos termos do contrato com a OIM, com início em 23 de Setembro de 2005.

30 de Setembro de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.