Despacho (extracto) n.º 21577/2006, de 24 de outubro

Despacho (extracto) n.º 21 577/2006

Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 30 de Setembro de 2005, foi autorizado o gozo de licença sem vencimento pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2005, a Carlos Manuel Gonçalves da Costa, ao abrigo da competência atribuída pelos artigos 8.º, n.os 1 e 2, alínea e), do Decreto-Lei n.º 260/95, de 30 de Setembro, 9.º, alínea a), 18.º, n.º 1, alínea e), e 41.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e 23.º, n.º 2, alínea e), dos Estatutos da ESHTE homologados pelo Despacho Normativo n.º 33/99, de 30 de Junho, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 47.º, alínea a), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

30 de Setembro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Eunice Rute Gonçalves.