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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 218/2003 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Novembro de 2002 Secretário de Estado da Administração Interna:
Licenciado Sebastião Joaquim da Mata Alves, especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças - dada por finda, a seu pedido, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Produção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços Administrativos e de Apoio Geral, Mariália Baptista Mendes.
