Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 21 904/2001 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Outubro de 2001 do TGen AGE, proferido no uso de competência delegada:
Rodolfo Manuel Mascarenhas Lavrador e Maria d'Assis Encarnação Costa Moreira Ramos, assessores da carreira de consultor jurídico do QPCE - nomeados, por tempo indeterminado, assessores principais da mesma carreira e quadro, precedendo concurso de acesso. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Outubro de 2001. - O Chefe, Artur Parente Fraga, COR ART.